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Esta ação é promovida pela SMILES VIAGENS E TURISMO S.A., sociedade anônima regularmente constituída no país, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.413.812/0001-15, com sede na Alameda Rio Negro, nº 585, Edifício Padauiri, Bloco B, 4º andar, conjunto 41, Alphaville, CEP 06454-000, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente “Smiles Viagens”.